Lei Ordinária Nº 823 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 823

Ano: 2017

Data: 03/04/2017

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Assistência Jurídica

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre a criação de Assistência Jurídica gratuita no município de Dores do Rio Preto

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: